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Jóia, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 40 | 24/02/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Lucimar Muner de Aguiar | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Venho através desta indicação, solicitar ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Competente, encaminhe ao Poder Legislativo o Projeto de Lei dispondo sobre o estabelecimento de Faixa Territorial de preservação ambiental nas margens dos cursos Naturais D'Agua (Arroios e Riachos), entendidos como sendo Áreas de Preservação Permanentes / APPs, localizadas nas faixas territoriais de abrangências da Área Urbana consolidada no Município de Jóia. |
||
Arquivos
| Indicação 40/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 25/02/2025 | OFÍCIO Nº25.2025, expedido ao Prefeito Municipal. | Baixar |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37
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