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Jóia, segunda-feira, 22 de setembro de 2025
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INDICAÇÃO - PROPOSITURASDados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 40 | 04/04/2024 | 2020-2024 | 2024 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Carlos Souza - Nego da Gaita | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Venho através desse solicitar reforço da indicação nº09/2023 de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral. Que a Administração, usando das atribuições que lhe compete, cumpra a Lei Federal Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, que determina conforme o Art.1º que as pessoas portadoras de deficiência os idosos coma idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo tenham atendimento prioritário nos órgãos Públicos, principalmente na área da saúde.
|
||
Arquivos
| Indicação 40/2024 |
|---|
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| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 09/04/2024 | OFÍCIO Nº34.2024.CMVJ , EXPEDIDO PREFEITURA. | Baixar |
| 11/04/2024 | Of.GE.Nº 70.2024.GAB | Baixar |
Movimentação
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