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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
156 11/12/2023 2021-2024 2023
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Marcos Antônio Moura - Pique
Ementa

Que Administração Municipal estude a viabilidade e encaminhe ao Poder Legislativo um Projeto de Lei dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, para beneficiários de programa de reassentamento do município de Jóia. 

Arquivos

Indicação 156/2023
Anexos
Data Nome do documento Download
12/12/2023 OFÍCIO Nº252.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA
28/12/2023 OF.GE Nº 313.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA

Movimentação

28/12/2023 - 13:36

Incluiu um ofício chamado - OF.GE Nº 313.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA

Download

12/12/2023 - 14:27

Incluiu um ofício chamado - OFÍCIO Nº252.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA

Download

11/12/2023 - 07:42

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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