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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
118 21/11/2023 2021-2024 2023
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Marcos Antonio Siqueira
Ementa

Para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de criar Projeto de Regularização Fundiária através do programa do Governo Federal (escritura na mão). Projeto esse que coloca em situação regular terrenos urbanos e rurais que se encontram em situação irregular, facilitando o munícipes o benefício de ter em mãos a escritura dos seus terrenos. 

Arquivos

Indicação 118/2023
Anexos
Data Nome do documento Download
30/11/2023 OFÍCIO Nº246.2023.CMVJ

Movimentação

30/11/2023 - 13:45

Incluiu um ofício chamado - OFÍCIO Nº246.2023.CMVJ

Download

21/11/2023 - 07:59

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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