O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jóia, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
INDICAÇÃO - PROPOSITURASDados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 118 | 21/11/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Marcos Antonio Siqueira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de criar Projeto de Regularização Fundiária através do programa do Governo Federal (escritura na mão). Projeto esse que coloca em situação regular terrenos urbanos e rurais que se encontram em situação irregular, facilitando o munícipes o benefício de ter em mãos a escritura dos seus terrenos. |
||
Arquivos
| Indicação 118/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 30/11/2023 | OFÍCIO Nº246.2023.CMVJ | Baixar |
Movimentação
CALENDÁRIO DE EVENTOS
ACOMPANHE-NOSHORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 18/09/2025 15:55:54
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
