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Jóia, segunda-feira, 08 de setembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
INDICAÇÃO - PROPOSITURASDados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 9 | 09/02/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Vanderlei de Oliveira do Amaral | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Que a Administração,usando das atribuições que lhe compete, cumpra a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 200, que determina conforme o Art. 1º QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, OS IDOSOS COM MIAS DE 60(SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE C OLO TENHAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ORGÃOS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. |
||
Arquivos
| Indicação 9/2023 |
|---|
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| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 17/08/2023 | OF. GE Nº38.2023.GAB, RECEBIDO PREFEITURA. | Baixar |
| 18/08/2023 | OF.Nº12.2023-CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA. | Baixar |
Movimentação
CALENDÁRIO DE EVENTOS
ACOMPANHE-NOSHORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/09/2025
Portal atualizado em: 05/09/2025 15:03:15
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