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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
58 20/04/2022 2021-2024 2022
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Valmir José Dutra Vieira
Luis Carlos Souza - Nego da Gaita
Ementa

Seia criado Programa Municipal, Socioambiental Cooperativo de Material Reciclável e Instituído a Implantação de Cooperativa de Catadores de Material reciclável no Município de Jóia, conforme Decreto Federal n° 10,936, de 12 de janeiro de 2O22, que regulamenta a Lei n° 12,305, de 02 de agosto de 2010, e institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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