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Jóia, sábado, 13 de dezembro de 2025
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Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 3 | 26/01/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Marcos Antônio Moura - Pique | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Para que o Poder Executivo providencie, através dos trâmites legais, a revogação da Lei Municipal nº 3.704, de 25 de janeiro de 2019, a qual alterou os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.308/2009, que criou a Função Gratificada Especial para o exercício das funções de Contador Coordenador da Unidade de Contabilidade do Poder Executivo. |
||
Arquivos
| Indicação 3/2021 |
|---|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37