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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
17 27/05/2020 2017-2020 2020
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita
Ementa

Atualmente, a Câmara Municipal de Jóia tem despesa com a Procuradoria Jurídica em torno de R$ 5.354,95 (cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) mensais e anuais em torno de R$ 64.252,20 (sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), sem nominar despesas com cursos de aperfeiçoamento com a mesma e parte patronal.

A contratação da Assessoria do IGAM resulta atualmente em um gasto por ano em torno de R$ 19.254,24 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) anuais, quando disponibiliza informativos e consultas técnicas, desnecessário pelo fato da Câmara já ter despesas com Procuradoria Jurídica e também disponibilizar a mesma cursos de aperfeiçoamento na área técnica e jurídica.

A duplicidade de despesas públicas não condiz com os princípios de economicidade e moralidade por parte do gestor, que deve primar pelo uso eficiente dos recursos públicos.

Este valor poderá ser destinado a outras áreas, como saúde, educação, assistência social, etc.

Solicito que a Presidência desta Casa prime pela economicidade, uma vez que nos últimos meses as despesas com pessoal foram aumentadas, em função do concurso público realizado e também gastos com cargos comissionados. Atualmente, a Casa tem dois cargos em comissão de Assessoria Parlamentar 

 

com vencimento mensal de R$ 3.068,69 (três mil e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cada, Assessor Legislativo com vencimento mensal de R$2.363,63 (dois mil e trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), totalizando o valor anual de R$ 102.012,12 (cento e dois mil e doze reais e doze centavos).

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