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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Oficial Legislativo

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Jussara Adriane Sarturi

Responsável

Endereço: Rua Dr. Edmar Kruel, Nº 258

Horário de Funcionamento: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30

E-mail: oficial@camarajoia.rs.gov.br

Competências

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:

- Prestar assessoramento em trabalhos que visem à implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração pública;
- Estudar e propor rotinas para o desenvolvimento dos trabalhos;
- Prestar esclarecimentos e assessoramento direto à Mesa da Câmara, às Comissões e aos Vereadores;
- Realizar trabalhos da Secretaria;
- Comunicar aos superiores, eventuais anormalidades que estejam ocorrendo;
- Elaborar calendário de serviços;
- Inteirar-se de toda a legislação;
- Examinar processos;
- Redigir expedientes do legislativo, tais como: pareceres, informações, memorandos, cartas, ofícios, relatórios;
- Revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, projetos de Decreto Legislativo e de Resoluções e outros;
- Orientar e exercer a fiscalização geral sobre as Leis Municipais;
- Organizar e controlar os períodos e prazos de tramitação das Leis até ser sancionada ou promulgada a publicação;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
- Fazer cotações de preços, anotando seus valores em planilhas próprias;
- Operar e zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, visando o pleno aproveitamento destes;
- Atender ao público interno e externo, prestando informações;
- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- Realizar, sob orientação especifica coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;
- Participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse do município;
- Manter organizado e em condições de uso o ambiente de trabalho;
- Elaborar expedientes administrativos, como decretos, portarias, projetos de lei, atos oficiais;
- Participar de Comissões da Administração para a qual for designado por superior.
- Organizar audiências públicas, de Metas Fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
- Organizar e arquivar as proposições dos Vereadores, separando-as em pastas.
- Fazer cálculos, efetuar pagamento de tickets de pedágio e de reembolso de despesas, quando for designado;
- Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes do Poder Legislativo, quando convocado especialmente para este fim;
- Fazer, transcrever e degravar as atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Poder Legislativo;
- Responsável por manter atualizado o site da Câmara Municipal, com dados e informações referentes ao processo legislativo.

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